EC 136 Express

Objetivo

Capacitar profissionais de RPPS sobre o parcelamento especial da EC 136/2025 com segurança jurídica, checklists de exigências e modelos prontos para adesão em até 300 meses.

Conteúdo programático

1. Linha do tempo dos parcelamentos: Portaria MPS 402/2008, Lei 12.810/2013, Portaria MF 333/2017, EC 113/2021 e EC 136/2025
2. Documentos e dados mínimos: mapeamento de débitos, origem, período e comprovações
3. Oficina 1: checklist de pré-adesão + montagem do dossiê
4. Passo a passo da adesão: sequência de atos, conferências e prazos críticos
5. Oficina 2: minutas — requerimento, parecer jurídico, termo de compromisso e despacho
6. Parametrização operacional: rotinas, conciliação, conferência mensal e auditoria interna
7. Comunicação com COMPREV/Conselho/TCE: o que mostrar e como justificar
8. Simulação guiada: planilha de cenários (prazo x parcela x impacto no caixa)

Diferenciais

• Do 'e agora?' ao 'parcelado e homologado' em 2 encontros
• Checklists, minutas e simulação ao vivo
• Modelos prontos para uso imediato