Nova Lei de Licitação e Contratos para RPPS

Objetivo

Capacitar profissionais que atuam diretamente nas licitações e contratos sobre a nova lei de licitação nº 14.133/2021, abordando diálogos competitivos, obrigações de resultados, novas modalidades, prazos e critérios de julgamento.

Conteúdo programático

1. Âmbito de aplicação, Vigência e Regime de Transição
2. Princípios Jurídicos e inovações da Lei n° 14.133/2021
3. Fases das Licitações: preparatória, divulgação, propostas, julgamento, habilitação
4. Modalidades de licitações
5. Processo de Contratação Direta: inexigibilidade e dispensa
6. Instrumentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, registro de preços
7. Crimes em licitações e contratos administrativos
8. Contratos Administrativos e cláusulas exorbitantes
9. Equilíbrio econômico-financeiro: Reajuste, Revisão, Repactuação
10. Duração e prorrogação dos contratos

Diferenciais

• Curso exclusivo para RPPS
• Foco nas contratações e licitações mais comuns do RPPS
• Possibilidade de contato direto com os facilitadores
• Apostila impressa e Certificado em PDF